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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Cobrança Indevida na fatura de Energia Elétrica

Martins Advogados · há 9 anos

Muito bom artigo nobre colega e em boa hora!

Hoje mesmo estava trabalhando em uma peça sobre o assunto. Analisando julgados mais recentes do TJGO (onde moro), o posicionamento até o final do ano passado consistia na NÃO INCIDÊNCIA do ICMS sobre a transmissão, distribuição e demanda contratada.

Contudo, verifico que, depois do recesso de fim de ano, todas as decisões estão sendo no sentido de ser DEVIDA a incidência do ICMS sobre a distribuição e transmissão, fundamentados na decisão da 1ª turma do STJ que assim, se posicionou em determinado julgado.

Esclareço que a maioria destes julgados do TJGO fazem remissão à decisão do STJ no REsp 1163020RS. Porém, ao analisar as última decisão deste REsp, verifico que o recurso foi selecionado para representar a controvérsia...

Sobre a questão no STF, foi determinada a suspensão em todo pais das questões relativas a cobrança de ICMS sobre a demanda contratada (RE 593824SC), não estando suspenso, as questões de transmissão e distribuição.

Pois bem, confesso que fiquei um pouco desanimado de entrar com a ação em razão destes últimos entendimentos, mas acho que pelos menos para algumas pessoas mais próximas vou entrar.

Como entrei com Funrural pra mim, estou um pouco escaldado com esse tipo de ação, que pode dar um grande revés (como aconteceu comigo no Funrural...).

Assim, pergunto, seria muito esdrúxulo pedir para depositar em juízo a diferença do ICMS que em tese incidiria sobre toda a fatura?

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Recomendações

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Comentário · há 8 anos

Falta de banheiros e ambiente para descanso de trabalhador rural viola dignidade humana

Diego Carvalho · há 8 anos

ESSA é boa demais, quantos banheiros deveria ter numa area de 1000ha ? quanto de area deveria ser coberta, um engenheiro florestal deve levar consigo um banheiro? como se leva uma marmita! e ao se alimentar devera ter tambem uma cozinha? a nova lei de tercerização não vai funcionar enquanto esses juizes do PT não se aposentarem, cravaram marcas profundas e os patroes vão continuar a ter surpresas nas jurisprudencias deles, o que não deveria estar acontecendo com a nova lei. o pib assim não sobe nunca à uma taxa de 8 ou 10%, nem dando faculdade pra todo mundo,

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Comentário · há 8 anos

Deixar de pagar advogado correspondente não é infração ética, decide OAB/SP

João Leandro Longo · há 8 anos

Uma vergonha, escritórios pagam uma ninhada pela diligencia, e ainda dá o calote? Depois ainda reclamam do decoro, quando o correspondente manda o escritório tomar no cú com os 20 reais pela diligencia.

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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Notícia · há 14 anos

Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado

A 7ª Turma do TRT-MG julgou o recurso de uma empresa que não se conformava em ter que pagar a multa do artigo 477 da CLT por atraso na quitação dos valores rescisórios. Segundo a recorrente, não...

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